3. Serviços VETFLEX

3.1. A VETFLEX possui em seu portfólio de produtos tipos distintos de PLANOS, com diferentes níveis de atendimento e condições de contratação, os quais estão disponíveis e relacionados em NOSSAS PLATAFORMAS, sendo que nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS serão apresentados os respectivos tipos de atendimento,  CARÊNCIA  e limites de utilização disponíveis.

3.2 A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA poderá ser realizada no TeleAtendimento através do número oficial do whatsapp +55 11 95814-3373 contemplada pelo PLANO contratado, e através dos nossos veterinários parceiros.

3.2.1 Não havendo disponibilização de REDE DE ATENDIMENTO no município ou na REGIÃO METROPOLITANA em que se deseja ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA para o PET, a VETFLEX poderá realizar a cobertura mediante RESTITUIÇÃO, nos exatos termos definidos no item 7, e nos limites de valor disponíveis nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS, desde que este município ou REGIÃO METROPOLITANA estejam contemplados no território de abrangência da VETFLEX.

3.2.2 A qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, a VETFLEX poderá incluir novos parceiros, bem como retirar parceiros da REDE DE ATENDIMENTO.

3.2.3. Na ocasião de retirada de parceiros, a VETFLEX informará a VOCÊ, através dos CANAIS DE ATENDIMENTO VETFLEX, caso identifique que seu PET possui tratamento em andamento ou que frequentou referido parceiro nos últimos 12 meses.

3.2.4. A REDE DE ATENDIMENTO atualizada poderá ser consultada em NOSSAS PLATAFORMAS.

3.3. A VETFLEX mantém contrato formal com a sua REDE DE ATENDIMENTO, no qual critérios objetivos e princípios éticos de excelência médica veterinária são estabelecidos respeitando as normas expedidas pelos órgãos competentes. Nenhuma responsabilidade caberá à VETFLEX por atos danosos, sejam dolosos, culposos ou acidentais, praticados por profissionais em decorrência de procedimentos médicos veterinários, hospitalares ou laboratoriais, prestados em hospitais, clínicas ou serviços utilizados pelo PET.

3.4. Durante a vigência da relação contratual entre VOCÊ e a VETFLEX, alguns benefícios poderão ser oferecidos e contemplados em determinados PLANOS os quais, na qualidade de benefícios, poderão ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo pela VETFLEX, e não poderão, em qualquer hipótese, ser interpretados como parte da ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA.

3.4.1. Tais benefícios oferecidos poderão estar relacionados a produtos ou serviços oferecidos por outras empresas do ECOSSISTEMA DA VETFLEX. Nestas situações, Termos e Condições de Uso específicos destas aplicações, disponíveis em suas respectivas plataformas, sites ou aplicativos, serão aplicáveis a esta relação.

5. ACIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6. Contratação de Liberação da CARÊNCIA e do Limite Anual

6.1. Caso VOCÊ deseje utilizar a ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA durante o período em que o PET permaneceria sem acesso a um respectivo procedimento ou serviço, isto é, durante a CARÊNCIA devidamente descrita nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS, VOCÊ poderá contratar, mediante o pagamento de valor adicional, a liberação daquele procedimento específico.

6.2. Através da contratação da liberação do procedimento pelos valores descritos em NOSSAS PLATAFORMAS, VOCÊ terá este procedimento ativado para o seu PLANO, tão logo seja confirmado o pagamento da contratação, e poderá usufruir dessa ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA de forma individualizada e antecipada.

6.3. Da mesma forma, caso deseje utilizar a ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA após atingido o Limite Anual de um respectivo procedimento ou serviço, conforme descrito na cláusula 10.1 destes TERMOS, VOCÊ poderá contratar, mediante o pagamento do valor adicional definido pela VETFLEX, a liberação do Limite Anual relativo àquele procedimento específico.

6.4. Através da contratação da liberação do Limite Anual pelos valores descritos em NOSSAS PLATAFORMAS, VOCÊ poderá utilizar a ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA além do Limite Anual para este procedimento em específico, tão logo seja confirmado o pagamento da contratação.

7. RESTITUIÇÃO de pagamentos

7.1. A cobertura da ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA mediante RESTITUIÇÃO respeitará estritamente a região de abrangência da REDE DE ATENDIMENTO e os valores constantes na TABELA DE PROCEDIMENTOS, isto é, somente serão autorizados procedimentos contemplados no respectivo PLANO contratado.

7.2. As solicitações de RESTITUIÇÃO deverão ser feitas por VOCÊ em NOSSAS PLATAFORMAS, e serão analisadas mediante a apresentação dos documentos requeridos e elencados pela VETFLEX, observado o adimplemento dos pagamentos das mensalidades do PLANO.

7.2.1. O RESTITUIÇÃO será feita ao RESPONSÁVEL FINANCEIRO, motivo pelo qual os documentos requeridos nos termos do item 7.2 deverão estar em nome do RESPONSÁVEL FINANCEIRO.

7.3. A RESTITUIÇÃO será efetuada em até 30 dias após a data de solicitação enviada por VOCÊ, uma vez atendidos os requisitos relacionados em NOSSAS PLATAFORMAS.

8. Movimentação cadastral do PLANO

8.1. Caso VOCÊ deseje contratar um PLANO com maior nível de disponibilidade de serviços, deverá fazer a movimentação cadastral de UPGRADE por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO VETFLEX.

8.1.1. Na ocasião do UPGRADE, deverão ser cumpridas as CARÊNCIAS descritas nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS disponíveis em NOSSAS PLATAFORMAS e atribuídas a cada tipo de serviço e REDE DE ATENDIMENTO da nova categoria de PLANO que eventualmente não eram previstos na categoria anterior.

8.1.2. O UPGRADE poderá ser realizado por VOCÊ a qualquer tempo mediante a movimentação em NOSSAS PLATAFORMAS, seguido do pagamento da diferença entre o valor do PLANO em vigor e o valor do PLANO que se deseja contratar.

8.1.3. O valor a ser pago para a realização do UPGRADE será sempre a diferença entre o valor atual da categoria e o valor da categoria do PLANO que deseja contratar, independentemente do dia do mês em que VOCÊ efetuar o UPGRADE.

8.2. Caso deseje contratar PLANO com menor nível de disponibilidade de serviços, deverá fazer a movimentação cadastral de DOWNGRADE nos CANAIS DE ATENDIMENTO VETFLEX.

8.2.1 O DOWNGRADE poderá ser realizado uma única vez dentro do período de 12 meses, contados do início do PLANO em vigor, isto é, caso VOCÊ faça o DOWNGRADE, um novo prazo de 12 meses, contados da data desta movimentação, deverá ser respeitado.

8.2.2 O DOWNGRADE não implicará na isenção de eventuais CARÊNCIAS ainda em cumprimento, e para que seja efetuado, o PET deverá atender aos requisitos necessários à contratação do novo PLANO.

8.3. As movimentações cadastrais para inclusão ou exclusão de um PET poderão ser realizadas a qualquer momento em NOSSAS PLATAFORMAS, de acordo com a disponibilidade atribuída ao PLANO, observados os requisitos necessários, inclusive com relação ao aviso prévio de 30 dias no caso de exclusão de PET do PLANO.

8.4. A exclusão de ao menos um PET poderá ser considerada cancelamento parcial do PLANO anteriormente contratado, possibilitando à VETFLEX a revogação de eventuais descontos ou benefícios concedidos na ocasião da contratação.

9. Pagamento, Cancelamento, Suspensão, Reembolso e Reajuste

9.1. O RESPONSÁVEL FINANCEIRO assume a obrigação de efetuar o pagamento na forma e data de vencimento convencionadas, e caso o RESPONSÁVEL FINANCEIRO não seja VOCÊ, é preciso que sejam fornecidos à VETFLEX  os dados necessários à realização da cobrança, tais como CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, dentre outras informações solicitadas.

9.2. VOCÊ pode optar por uma das formas de pagamento e periodicidade (e.g. mensal OU anual) disponíveis no momento da contratação, sendo que a VETFLEX poderá oferecer, dentre as opções alternativas ao “pagamento mensal”, um percentual de desconto sobre o valor total do Contrato.

9.2.1. Se VOCÊ selecionar uma das opções que contemplem o percentual de desconto sobre o valor total do Contrato, em caso de cancelamento antecipado, VOCÊ terá o direito de utilizar o PLANO até o final do período pago, sem direito a qualquer reembolso.

9.2.2. Em caso de cancelamento antecipado por óbito do PET, VOCÊ terá direito ao reembolso de 80% do valor proporcional restante ao final do Contrato.

9.2.3. Havendo interesse em alterar a forma de pagamento escolhida inicialmente, VOCÊ poderá entrar em contato com a VETFLEX por meio dos CANAIS DE ATENDIMENTO VETFLEX para verificar as opções de pagamento disponíveis para seu PLANO.

9.2.4. A alteração da opção de pagamento poderá implicar revogação ou redução de eventuais descontos, benefícios, ou isenções de CARÊNCIA concedidos em razão do método de pagamento escolhido na ocasião da contratação.

9.3. Eventual atraso no pagamento do valor mensal sujeitará o RESPONSÁVEL FINANCEIRO a: i. multa de 2% sobre o valor original; ii. correção monetária pela variação do IPCA medida entre o dia do vencimento e o dia do pagamento do valor em atraso ; iii. juros de mora calculado em razão dos dias de atraso; iv. custas, despesas e honorários, na eventualidade de a VETFLEX adotar medidas administrativas ou judiciais para cobrança.

9.4. Na escolha pela cobrança mensal, o pagamento de um valor correspondente a um mês não quita valores anteriores em aberto, e nem dá ao PET direito de acesso à ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA. VOCÊ e o RESPONSÁVEL FINANCEIRO reconhecem, para todos os efeitos legais, valores devidos como dívida líquida e certa em favor da VETFLEX.

9.5. Na hipótese de atraso no pagamento do valor do PLANO em período superior a 01 dia da data de vencimento original, será feita a suspensão automática do acesso à ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, até que o valor seja integralmente quitado.

9.5.1. Ocorrendo a suspensão, os valores e encargos devidos podem ser pagos até o 59º dia posterior ao vencimento, hipótese em que o acesso à ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA será reativado a partir do 1º dia útil subsequente ao pagamento. Nesta hipótese, não haverá atendimento para qualquer serviço ocorrido ou iniciado durante o período de suspensão, mesmo que o serviço venha a ser concluído após a regularização do pagamento.

9.6. Se o atraso para pagamento ultrapassar 59 dias da data do vencimento original, será feito o cancelamento automático do contrato com a cobrança dos valores devidos.

9.7. O valor originalmente contratado será reajustado anualmente, na data de aniversário do contrato,  mediante a multiplicação do último valor pago no período anterior ao aniversário do contrato, pelo percentual obtido na variação do IPCA, apurada a contar do mês anterior ao do início da vigência do PLANO ao último mês anterior ao aniversário do contrato.

10. Operacionalidade dos Serviços

10.1. Os serviços abrangidos pelos PLANOS estão descritos nestes TERMOS, e nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS disponível nas NOSSAS PLATAFORMAS, destacando que caberá à VETFLEX arcar com os custos dos serviços prestados ao PET até o Limite descrito nos planos.

10.2. APLICAÇÃO DE VACINA – VOCÊ deve apresentar Carteira de Vacinação do PET ao profissional veterinário.

10.3.  Ao contratar o PLANO de ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, VOCÊ autoriza a VETFLEX a solicitar e consultar, a qualquer tempo, prontuários, relatórios e quaisquer outros documentos que contenham informações sobre a saúde do PET, sempre que necessário, sem que isso configure violação do sigilo profissional do veterinário.

11. Procedimentos incluídos nos Planos.

11.1. Esta é a lista de serviços e atendimentos oferecidos pela VETFLEX, que podem estar incluídos na ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, observando-se necessariamente as TABELAS DE PROCEDIMENTOS atribuídas à categoria de PLANO contratada, sendo que procedimentos poderão ser incluídos ou excluídos pela VETFLEX, mediante aviso prévio de 30 dias:

I. Urgências e Emergências;

A Telemedicina Veterinária, dependendo da gravidade da ocorrência, não substitui a consulta do(s) animal(is) de forma presencial e não deve ser utilizada nos casos de urgência ou emergência.

Nos casos de emergência e urgência, os médicos veterinários da VETFLEX indicarão ao tutor a busca imediata para um atendimento presencial.

IV. Vacinas;

Contempla uma dose anual de vacinas Polivalente e Anti rábica. Quando se tratar de PET com idade de até 140 dias, mais uma dose da vacina Polivalente, conforme protocolo vacinal do médico veterinário responsável, poderá ser aplicada.

V. Reembolso de Exames Laboratoriais Básicos;

Conjunto de exames simples realizados em laboratório de análises clínicas, a pedido do médico veterinário, visando auxiliar ou confirmar um diagnóstico clínico, fazem parte deste rol os exames do grupo de hematologia, hemostasia, parasitologia e urinálise presentes nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS (hemograma, parasitológico de fezes, avaliação renal, entre outros). O reembolso deverá ser solicitado mediante a apresentação de Nota Fiscal Paulista do estabelecimento juntamente com um laudo médico veterinário.

VI. Reembolso de Exames Laboratoriais Complexos;

Conjunto de exames mais complexos realizados em laboratório de análises clínicas, a pedido do médico veterinário, visando auxiliar ou confirmar um diagnóstico clínico, fazem parte deste rol os exames do grupo de análise citológica, histopatológico, hormônios, Imunologia, microbiologia e toxicológicos presentes nas TABELAS DE PROCEDIMENTOS

VII. Reembolso de Exames de Imagem;

Conjunto de exames, como raios-X, ultrassonografia e outros solicitados pelo veterinário, a fim de permitir ou auxiliar um diagnóstico.

VIII. Reembolso de Exames Cardiológicos;

Conjunto de exames como ecocardiograma, pressão arterial, eletrocardiograma, solicitados pelo veterinário, a fim de permitir ou auxiliar um diagnóstico.

XI. Internação;

CADA REEMBOLSO SERÁ OFERECIDO DE ACORDO COM PLANO CONTRATADO.

13. Vigência e Extinção

13.1. O prazo de vigência do Contrato é de 12 meses a contar do 1º dia útil subsequente à data de aceite destes Termos.

13.2. Não havendo manifestação formal e expressa para extinção da relação contratual por qualquer das partes, informada com 30 dias antes do término da vigência, esta estará automaticamente renovada por mais 12 meses, e assim sucessivamente.

13.3. Durante o período de aviso prévio, após notificada a intenção de término do contrato, não serão admitidas alterações na contratação, tais como inclusão de novo PET ou DOWNGRADE.

13.4. O contrato poderá, a qualquer tempo, ser considerado rescindido imediatamente, e de pleno direito pela VETFLEX, desde que a VETFLEX comunique VOCÊ acerca da ocorrência de alguma das seguintes hipóteses: a) fraude, tentativa de fraude ou dolo, bem como a adoção de condutas e procedimentos que visem à utilização de serviços não contratados, com o objetivo de obter vantagem ilícita; b) utilização indevida dos serviços, comprovada por relatórios de utilização do respectivo PET; c) inadimplemento dos valores mensais do PLANO por período superior a 59 dias consecutivos; d) prestação de informações inverídicas, inexatas ou incompletas por ocasião da contratação, que de algum modo tenham influenciado a VETFLEX a aceitar uma contratação que de outra forma não aceitaria; e) caso VOCÊ pratique conduta desrespeitosa ou discriminatória, de qualquer natureza, contra qualquer pessoa, na ocasião de atendimento ou suporte nos CANAIS DE ATENDIMENTO VETFLEX, ou no decorrer da ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, contra qualquer profissional da REDE DE ATENDIMENTO ou por ela contratados.

13.5. Qualquer das hipóteses de rescisão elencadas no item 13.4, concederá à VETFLEX a possibilidade de exigir eventuais perdas e danos, nos termos da legislação aplicável.

13.6. O cancelamento do PLANO não quita valores vencidos, e não pagos por VOCÊ, durante a vigência, os quais constituem dívida líquida e certa em favor da VETFLEX.

13.7. Na hipótese de óbito do PET VOCÊ fica obrigado a comunicar a VETFLEX, e caso não informe imediatamente o óbito do PET, os valores pagos entre o falecimento e a comunicação não serão devolvidos pela VETFLEX.

13.8. Na hipótese de não comparecimento em TeleConsultas, ou vacinação em domicílio ou em quaisquer outros procedimentos agendados na REDE CREDENCIADA, sem aviso prévio e comprovável de, no mínimo, 24h de antecedência, o RESPONSÁVEL FINANCEIRO estará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$25 reais, em caso de TeleConsultas, ou R$100 reais, em caso da vacinação a domicílio, a qual será cobrada pela VETFLEX em até 30 dias do não comparecimento, na mesma forma de pagamento ajustada quando da contratação do PLANO.

14. Proteção de Dados Pessoais

14.1. O tratamento dos dados pessoais pela VETFLEX, em decorrência deste contrato, será realizado conforme disposto no Aviso de Privacidade da VETFLEX, disponibilizado em NOSSAS PLATAFORMAS.

15.1. A VETFLEX detém o direito, a titularidade e a propriedade dos seus serviços, inclusive quanto aos nomes de domínio, marcas, projetos gráficos, seu código-fonte, seus módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, trade dress, look and feel, documentação técnica e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento, modelos de materiais, documentação, relatórios, tabelas, compilações de dados, manuais e outros elementos resultantes diretamente dos SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA e dos PLANOS oferecidos pela VETFLEX. Sendo assim, nada que esteja contido neste documento concede a VOCÊ qualquer título ou interesse de propriedade sobre qualquer Direito sobre Propriedade Intelectual nos SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA e na tecnologia de propriedade da VETFLEX, nem transfere, de forma alguma, direitos de sub licença, de patente, segredo de negócio, e de qualquer outra informação referente a tecnologia necessária à execução dos SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA.

15.2. Na hipótese de VOCÊ enviar qualquer material  ou sugestões em relação aos PLANOS, incluindo, mas não se limitando, a sugestão de novas funcionalidades, ou quaisquer comentários, perguntas, sugestões ou assemelhados (“Feedback”), a VETFLEX é livre para usar o Feedback a seu exclusivo critério, sem que disso surja qualquer direito a VOCÊ ou obrigação para a VETFLEX. VOCÊ, em seu nome e dos seus representantes, assim reconhece e cede à VETFLEX todos os direitos eventualmente relacionados ao Feedback, que serão de propriedade exclusiva da VETFLEX, estando livre para usar, sem qualquer compensação ao CONTRATANTE ou a terceiro, quaisquer idéias, know-how,  conceitos, técnicas ou outros direitos de propriedade intelectual porventura contidos no Feedback.

16.5. VOCÊ reconhece que os valores eventualmente pagos indevidamente a título de tributos incidentes sobre a operação pertencem à VETFLEX e a autoriza expressamente a requerer a sua restituição, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.

16.6.  A VETFLEX não se responsabilizará por danos materiais indiretos, culposos ou dolosos de qualquer natureza, riscos de terceiros, nem tão pouco por qualquer prejuízo financeiro ou comercial, incluindo os lucros cessantes, perda de dados, nem danos morais ou patrimoniais relativos ou decorrentes desta relação contratual.

16.7. Qualquer tolerância pelas partes em relação aos TERMOS ou retardamento da exigibilidade de direitos, não importará em precedente, novação, moratória ou alteração, permanecendo todas as disposições e condições plenamente exigíveis e exequíveis.

16.8. Qualquer cláusula ou condição que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.